O ano que termina com a boa notícia da aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) pelo Conselho Nacional de Educação. Nem todas as novidades em 2017, porém, foram tão positivas. O Brasil foi obrigado a cortar de 12% no orçamento federal da Educação e as implementações do Plano Nacional de Educação e da reforma do Ensino Médio patinaram. Confira, mês a mês, os destaques da Educação em 2017.
✏️ Janeiro
Fundamental II – Levantamento da ONG Todos pela Educação a partir de dados da Prova Brasil e do Saeb 2015 mostrou queda no número de municípios brasileiros onde menos de 25% dos estudantes conseguia atingir o nível de aprendizagem adequada em Língua Portuguesa no 5o ano. O número baixou de 56% para 13%.
✏️ Fevereiro
Ensino Médio – O Senado Federal aprovou por 43 votos a 13 a Medida Provisória que reestrutura o Ensino Médio no Brasil. A MP alterou, entre outras questões, a carga horária de 800 para 1000 horas anuais, e reduziu o número de disciplinas obrigatórias nessa etapa da escolarização. Ainda no mesmo mês, o presidente Michel Temer sancionou a MP.
Analfabetismo – Relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontou o Brasil entre os países que descumpriram a meta com a qual haviam se comprometido de reduzir em 50% os índices de analfabetismo até 2015.
✏️ Março
Enem – O Ministério da Educação (MEC) anuncia mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2017 e deixa de divulgar notas por escolas, impedindo o uso do exame para avaliar as instituições de ensino. Outra novidade foi a aplicação do exame em dois domingos consecutivos – antes, ele era aplicado em dois dias no mesmo fim de semana.
Orçamento – Para conter os gastos públicos, o governo federal bloqueou R$ 4,3 bilhões do orçamento do MEC para 2017. Com isso, os gastos da pasta foram reduzidos de R$ 35,74 bilhões para R$ 31,43 bilhões (12%).
✏️ Abril
Universalização da Educação – Um levantamento da ONG Todos Pela Educação mostrou que o Brasil não conseguiu atingir a meta prevista na Constituição Federal de zerar, até 2016, o número de crianças e jovens fora da escola regular. Levantamento realizado com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE mostrou que 2.486.245 crianças e jovens continuavam sem estudar – 5,8% do total de crianças na faixa entre 4 e 17 anos.
No Mundo – A ONU divulgou um comunicado alertando para o fato de as metas da educação para 2030 estarem ameaçadas. Segundo o enviado da organização para Educação, Gordon Brown, 800 milhões de jovens terão deixado a escola até 2030 sem as habilidades necessárias para conseguir um emprego. Esse número representa metade dos 1,6 bilhão de crianças no mundo.
Enem – MEC anunciou aumento da taxa de inscrição do Enem de R$ 68 para R$ 82.
✏️ Maio
Avaliação – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) detalhou as mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017. Entre as novidades estavam a ampliação da base de alunos, turmas e escolas avaliados e a possibilidade de participação de escolas privadas na avaliação.
Enem – Número de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio fechou abaixo das expectativas. Apenas 6,5 milhões de estudantes se inscreveram. O governo esperava pelo menos 7,5 milhões. Em 2016, o número havia batido 9,2 milhões de inscritos. O motivo principal para a queda foi o fato de o Enem ter deixado de ser utilizado para a emissão do Certificado de Equivalência de Conclusão do Ensino Médio.
✏️ Junho
Educação Infantil – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou durante o Congresso Jornalismo e Educação a meta de incluir a Avaliação Nacional da Educação Infantil no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019. O objetivo seria obter dados detalhados a respeito do acesso e da estrutura das escolas dessa etapa.
Pobreza – Novo relatório da Unesco atribuiu à Educação papel fundamental no combate à pobreza. O estudo intitulado “Reduzindo a pobreza global através do ensino primário e secundário universal” relacionou o aumento da escolarização à redução da pobreza e afirmou que, se todos os adultos tivessem tido acesso ao ensino médio, a pobreza mundial seria reduzida pela metade.
Plano Nacional de Educação – Três anos após sua entrada em vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) não conseguiu avançar em 24 de suas 30 metas e estratégias que tinham o ano de 2017 como prazo de cumprimento. O dado foi divulgado pelo Observatório do PNE (OPNE), que reúne 24 organizações ligadas ao desenvolvimento da educação.
Formação – Dados do Censo Escolar 2016 mostraram uma realidade alarmante: 35,6% dos professores que atuam em creches estudaram só até o ensino fundamental ou ensino médio.
✏️ Julho
Universidade – O Conselho Universitário da USP aprovou a reserva de vagas nos cursos de gradução para alunos oriundos de escolas públicas e para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas. A medida entra em vigor em 2018 com reserva de 37% das vagas. Esse número crescerá anualmente até atingir 50% das vagas em 2021.
Socioemocionais – Congresso Internacional de Educação reuniu especialistas e 1,2 mil professores em Votuporanga. Educação Socioemocional foi um dos temas de destaque.
Desigualdade – Unesco divulga dados alertando para o fato de que 62 milhões de meninas em todo o mundo são impedidas de estudar, e 2/3 dos 758 milhões de adultos analfabetos no mundo são do sexo feminino.
Livro Didático – Governo alterou o Programa Nacional do Livro Didático, aumentando o tempo de utilização do material didático de 3 para 4 anos e instituindo comissões de especialistas para avaliar os livros a serem recomendados. A composição das comissões precisa ser aprovada pelo ministro da Educação. Mudanças entrarão em vigor em 2019.
✏️ Agosto
Tecnologia – Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic) apontou que, em 2016, 52% das escolas de educação básica utilizavam telefones celulares em atividades com os alunos. O uso da internet do celular registrou crescimento de 10%, ainda segundo a mesma pesquisa.
✏️ Setembro
Magistério – Estudo “Um Olhar sobre a Educação”, divulgado pela Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OCDE), mostrou que a média salarial dos professores brasileiros é inferior à dos demais países pesquisados, e fica atrás inclusive do que é pago em países da América Latina como Chile, Colômbia, Costa Rica e México. Enquanto um professor brasileiro ganha em média US$ 12,3 ao ano, os colombianos ganham US$ 14,2 mil, os mexicanos recebem US$ 17,2 mil, os costarriquenhos US$ 24,2 mil e os chilenos US$ 26,048.
Ensino Religioso – Por seis votos a cinco, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as escolas públicas brasileiras podem oferecer ensino religioso ministrado por representante de apenas uma determinada crença. A ação havia sido movida pela Procuradoria Geral da República pedia a proibição do ensino confessional nas escolas públicas por entender que ele fere a laicidade do Estado.
✏️ Outubro
Desigualdade – Estudo da Fundação Abrinq afirma que a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras no acesso e na qualidade da educação é um dos principais desafios do país para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030.
Formação – MEC anuncia nova política de formação de professores que institui a Base Nacional Docente, amplia o financiamento de cursos superiores para professores por meio do ProUni e institui a residência pedagógica, que permite ao estudante fazer um estágio supervisionado em uma escola de Educação Básica.
✏️ Novembro
Tecnologia – A pesquisa “O que pensam os professores brasileiros sobre a tecnologia digital em sala de aula”, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em conjunto com várias ONGs e fundações ligadas ao setor de educação, mostrou que o 54% dos professores da rede pública brasileira acha que o uso de ferramentas tecnológicas em sala de aula acarreta maior carga de trabalho. Como resultado, apenas pouco mais da metade deles (55%) utiliza tecnologia digital regularmente em sala de aula.
✏️ Dezembro
BNCC – Após dois anos de tramitação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), trazendo a Educação Socioemocional para o centro dos objetivos da educação brasileira.
