O novo Ensino Médio

O novo Ensino Médio. Sim, ele já está em vigor!

Historicamente, o Ensino Médio sempre foi uma das etapas com maiores índices de evasão e abandono escolar. Isso ocorre por uma série de motivos, muitos deles não necessariamente ligados à escola.

A partir dos 15 anos, idade mínima para o ingresso nessa etapa, muitos jovens precisam começar a trabalhar para complementar a renda da família.

Além disso, o baixo aproveitamento escolar em anos anteriores gerava distorções entre a idade e o ano escolar. Isso desestimulava os jovens a perseguirem a formação nessa nova etapa.

Desde a Constituição de 1988, as políticas públicas educacionais têm se concentrado em corrigir essas distorções. Este ano, uma nova medida pode representar um passo definitivo no caminho de manter os jovens na escola também na última fase da educação básica: a entrada em vigor do Novo Ensino Médio.

Histórico

A reforma do Ensino Médio começou a ser concebida em 2017, com a entrada em vigor da Lei 13.415/2017. Essa lei alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e estabeleceu mudanças estruturais na etapa final da Educação Básica. Entre elas, o aumento da carga de 800 para 1.000 horas anuais e uma nova organização curricular.

A ideia era tornar o Ensino Médio mais flexível. Embasados por diretrizes estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os currículos deveriam ser capazes de oferecer aos jovens diferentes possibilidades de escolhas – os chamados percursos formativos.

Prazos

A Lei 13.415/2017 estabeleceu o ano de 2022 como prazo para a entrada em vigor dos novos currículos. A implementação será gradual. Este ano, passam a seguir os novos currículos os jovens matriculados no 1º ano do Ensino Médio. O 2º ano passa a seguir a mesma organização no ano que vem e o 3º ano, em 2024.

Referenciais curriculares estaduais

Apesar do cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação determinar 2022 como o ano da mudança, nem todos os Estados brasileiros estão prontos para implementar as mudanças.

Até meados de fevereiro, apenas 22 Estados já tinham referenciais curriculares aprovados e homologados.

Os Estados prontos para iniciar a reforma são: Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Outros 5 Estados ainda não tinham aprovado referenciais: Acre, Tocantis, Alagoas, Bahia e Rondônia.

O que muda?

Antes da reforma, os alunos matriculados no Ensino Médio seguiam o mesmo percurso ao longo dos 3 anos dessa etapa. Esse itinerário era dividido em 11 disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Biologia, Geografia, História, Física, Química, Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia.

Com a nova estrutura, os conteúdos passam a ser organizadas em 4 áreas do conhecimento estabelecidas pela BNCC:

• Linguagens;
• Ciências da Natureza;
• Ciências Humanas e sociais;
• Matemática.

Para garantir que todos desenvolvam competências básicas, 60% da carga horária do Ensino Médio será igual para todos os alunos. Para os 40% restantes, cada aluno poderá escolher o que vai estudar a partir do seu próprio interesse. São os chamados itinerários formativos.

O aluno poderá escolher, em tese, entre itinerários nas quatro áreas do conhecimento, ou optar por um ensino técnico.

Os riscos

Para que a ideia dos itinerários formativos funcione bem, as redes públicas e as escolas precisam ser capazes de formatar e oferecer essas opções aos seus alunos. Especialistas temem que redes ou escolas menores não tenham capacidade para oferecer mais do que dois itinerários formativos, número mínimo previsto em lei.

Com isso, a reforma corre o risco de acentuar desigualdades. Estados maiores e mais ricos teriam, em tese, melhores condições de ofertar variedade ampla de itinerários formativos. Estados com menos recursos ficariam restritos aos 2 itinerários previstos em lei.

Para tentar evitar esse risco, o Ministério da Educação deveria oferecer aos Estados e municípios consultoria técnica pedagógica e recursos. Muitas secretarias de Educação se queixam, porém, de que essas parcerias não foram concretizadas.

A mudança vai afetar o Enem?

Os especialistas avaliam que o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, também sofrerá alterações em decorrência da reestruturação dessa etapa da educação.

Uma possível mudança é a criação de diferentes provas para avaliar cada área do conhecimento, além de uma prova comum para avaliar a formação geral básica. Todos os alunos fariam a prova geral, e cada um escolheria, para a segunda avaliação, uma prova ligada à área em que cursou seus itinerários formativos.

Essa proposta, porém, ainda é hipotética. Como a reforma vai ser implementada gradualmente, qualquer mudança no Enem só entrará em vigor a partir de 2024.

Os números do Ensino Médio

Segundo o último Censo Escolar, realizado em 2021, o número de matrículas no Ensino Médio subiu no ano passado. Foram registrados 7,77 milhões de matrículas, acréscimo de 2,9% em relação a 2020 e 4,1% em relação a 2019.

Essas matrículas, porém, ainda representam apenas 92,5% dos jovens de 15 a 17 anos. E ainda estão abaixo do número registrado em 2017, de 7,93 milhões de matrículas.